Arthur Virmond de Lacerda Neto
Na história do Brasil há mitos, como o de que a nossa colonização operou-se com degredados e o de que a presença holandesa em Pernambuco foi superior à colonização lusa. São erros concernentes ao nosso período colonial. Já no tocante à fase republicana, há outro mito, insidioso e que deturpa completamente o significado do pensamento que poderosamente inspirou a fundação da república entre nós, e ao qual se imputa o advento dos regimes de 1937 (Estado Novo, de Getúlio Vargas) e de 1964 (regime militar).
Refiro-me à influência do Positivismo de Augusto Comte e, em particular, à sua "ditadura republicana".
De larga aceitação nos meios castrense e civil nos fins do século XIX e até meados do seguinte, o Positivismo, em sua vertente política, formula o conceito de "ditadura republicana", que a bibliografia brasileira, com certa freqüência, associa a totalitarismo, a despotismo, a tirania. É corriqueira, nos historiadores, nos sociólogos, nos articulistas, a asserção de que os positivistas aspiravam a uma ditadura republicana, asserção que os autores desacompanham da mais mínima explicação do seu significado, por ignorância ou por consciente má-fé, o que sugere ao leitor, de modo sub-reptício, aquela equivocada associação e, de conseqüência, ojeriza pelo Positivismo.
Ora, nos meados do século XIX, quando Comte produziu a sua obra, o termo "ditadura" não apresentava o cariz depreciativo e odioso de que passou a revestir-se depois. Ao tempo, ninguém o vinculava com regimes liberticidas, com a supressão das liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, de protesto, de parede. Ao contrário, ele achava-se vinculado sobretudo à ditadura romana, regime em que alguém ascendia a uma magistratura poderosa pela qual enfrentasse uma situação socialmente excepcional, que requeria uma excepcional e transitória concentração de autoridade em quem a exercia. Longe de encarnar um déspota, o ditador romano correspondia a uma autoridade consentida e legítima.
Comte não adotou o vocábulo ditadura como equivalente de totalitarismo porque não foi este o seu intuito e porque, se o tivesse feito, não teria sido entendido assim, não o poderia ter sido, dado que então a sua acepção não era esta. É claro que ele não poderia ter adivinhado que, com o andar dos tempos, o significado desta palavra cambiaria para o atual. Com efeito, segundo Pedro Laffitte, sucessor de Comte, ele "não dá de modo nenhum à palavra ditadura o sentido de poder pessoal absoluto que se lhe atribui" (LACERDA, 2003: 29).
O "dictare" latino (ato de enunciar palavras que alguém escreve), empregado em sentido figurado, originou o verbo ditar, ato de prescrever, ordenar, impor algum mandamento. Ditador é quem dita e ditadura é a ação de ditar, independentemente do regime político e da forma governativa correspondentes: são igualmente ditaduras os governos presidencialistas, parlamentaristas, republicanos, monárquicos, despóticos, fascistas, democráticos e quaisquer outros. Tenha o nome que tiver, radique-se em um único indivíduo ou em uma assembléia, esteja ou não distribuído por entre os chamados poderes legislativo e executivo, há, sempre, um órgão que emite determinações de cumprimento obrigatório por toda a sociedade, ou seja, em todos há uma fonte do ordenamento jurídico. Tal fonte encarna o ditador e portanto todo governo é ditadura e todo governante é ditador. Neste sentido figuram o substantivo e o adjetivo ao longo de toda a obra de A. Comte.
Contudo, nem toda ditadura é republicana, nem toda ditadura corresponde à concepção positivista. A ditadura republicana significa um governo 1) republicano e não monárquico, 2) uma república presidencialista e não parlamentarista, 3) um presidencialismo temporal e não espiritual.
Do primeiro ítem decorre a substituição das monarquias, forma de governo de base teológica (pois o monarca representa a divindade) e resquício do regime de castas (pois a família real encarna uma casta política); do segundo resulta a abolição das assembléias parlamentares, e o derradeiro justifica o prevalecimento de todas as liberdades públicas.
Na ditadura republicana não há câmara parlamentar, porém tampouco há despotismo: ao invés de as leis fazerem-se em assembléias, fazem-se mediante a participação de toda a sociedade: apresenta o ditador o projeto de lei à sociedade em geral, que manifesta-se livremente, protestando contra ele, censurando-o, emendando-o, apoiando-o, enaltecendo-o. Após três meses, o ditador avalia as manifestações e retira, reforma ou mantém o projeto, tendo em vista o bem público. Em qualquer dos casos, submete a sua decisão à maioria dos votos do eleitorado das capitais. Aprovado o projeto, converte-se em lei. Há, pois, uma democracia direta, muito mais ampla do que a dos regimes parlamentares.
Uma câmara de eleição popular elaborará a lei de meios e fiscalizará a gestão orçamentária do governo.
Característica fundamental da ditadura republicana, sem a qual não há verdadeira república, ainda menos a positivista, traduz-se na instauração, na palavra do positivista ortodoxo Teixeira Mendes, "do mais vasto sistema de liberdades públicas a que jamais se possa aspirar" (LACERDA, 2003:73), mediante a separação dos poderes temporal e espiritual. Ou seja, o Estado administra o bem público, sem a mais mínima compressão das liberdades de expressão, de imprensa e de reunião. E mais as de associação, de ensino, de sindicalização, de parede e mesmo de insurreição, se necessário! A ditadura republicana respeita-as, não as comprime e não interfere em questões de consciência, pertinentes à esfera do pensamento, em qualquer das suas formas.
Por isto "a Ditadura Republicana não originou nenhuma forma de autoritarismo, muito pelo contrário, combateu, combate e combaterá sempre a todas elas, venham de onde vierem, da direita e da esquerda", assevera o positivista ortodoxo Luis Carlos Corrêa da Costa (LACERDA, 2003: 32).
Segundo ele, "nem a Ditadura Republicana, nem o Positivismo, nem Augusto Comte têm nada a ver com o autoritarismo, e aqueles que responsabilizam o Positivismo pelos arreganhos autoritários que abalaram o mundo, o fazem por ignorância ou má-fé" (idem).
Augusto Comte: "uma plena liberdade de exposição e mesmo de discussão é indispensável como garantia permanente contra a degeneração de uma ditadura empírica em uma tirania retrógrada" , "como garantia da ordem" (itálicos meus) (LACERDA, 2003: 84/5).
Longe de a "ordem" positivista equivaler à "ordem" policialesca, ao Estado autoritário e repressivo, no Positivismo ela identifica-se com todas as liberdades.
Apesar disto tudo, criou-se no Brasil o mito de que o Positivismo apresenta índole autoritária, de que equivale a um quase-totalitarismo e de que os regimes de Getúlio Vargas e de 1964 foram positivistas, como aplicações nacionais dos preceitos positivistas. Em nada disto há o menor fundamento.
Se Getúlio tivesse sido positivista de fato, jamais ter-se-ia convertido em tirano em 1937, jamais teria, sobretudo, criado um departamento de propaganda e censura para benefício seu, em que o temporal assumiu funções espirituais ao mesmo tempo em que coibiu as liberdades tão caras ao Positivismo.
Assim exprime-se o positivista gaúcho Mozart Pereira Soares, aludindo a Getúlio: "Muitos, equivocadamente, arrolam-no como positivista ou, no mínimo, simpatizante. A verdade é que nem isso ele o foi. [...] Foi um permanente revolucionário, opondo-se às diretrizes de Comte. [...] Com ele, a influência política do Positivismo se extingue no Estado" (SOARES, 1999: 176).
Atente-se: com ele, a influência política do Positivismo não se prolonga, não se mantém, não se afirma, porém, ao contrário, extingue-se! Desta extinção teria resultado que o Estado Novo correspondeu à aplicação, em âmbito nacional, da política positivista? É evidente que não.
Outro positivista, ortodoxo, Rubem Descartes de Garcia Paula, assim se exprime, referindo-se ao Estado Novo: "Regime que o velho Getúlio e seus escribas insinuavam como sendo inspirado no Castilhismo e, conseqüentemente, no Positivismo. (Bobagens, ainda hoje repetidas por outros "desconhecedores da história" e que não passam de patranhas) [...] sobretudo a partir de 1937, quando assumiu a ditadura fascista-integralista, Getúlio renegou, esqueceu-se do que sabia do Positivismo e das ligações que tivera com a obra de Castilhos." (itálicos meus) (PAULA: 1982:68).
Exceto a sua obra trabalhista, esta sim, de inspiração positivista, devida à influência do positivista Lindolfo Collor, o estado novo "não passou do ramerrão narcisista; ora obscurecido pela opressão, ora sacudido pela violência da repressão! O que não impedia seus partidários - como ainda hoje repetem tardios escribas- de dizerem que a ditadura estado-novista se inspirava ou equivalia à Ditadura Republicana. O que, conforme com o acima exposto, é incontestavelmente falso!". (idem, 69).
No governo de Getúlio Vargas, instaurado em 1930, havia três positivistas: 1) o gen. Manoel Rabelo, interventor em S. Paulo até 1932 e que, em 1935, em nome da maioria do exército, recusou o aumento de soldo que Getúlio oferecera à corporação, 2) Lindolfo Collor, que, Ministro do Trabalho, abandonou a pasta ao, em 1932, empastelar-se o "Diário Carioca", em atentado à liberdade de imprensa congeminada com o beneplácito presidencial, e 3) o gen. Tasso Fragoso, que demitiu-se de Chefe do Estado Maior do Exército ao receber ordem presidencial de bombardear a cidade de S. Paulo. Não há memória de que qualquer dos três haja sido o mentor, o autor ou o apoiador de nenhum ato liberticida praticado por Getúlio.
Tendo a revolução de 1930 revogado a constituição vigente, despontou o movimento pela reconstitucionalização do país, do qual foi um dos cabeças o positivista general Lauro Sodré. Pela restauração de uma Carta Maior no Brasil, pegou em armas contra Getúlio, em 1932, ninguém menos do que o positivista Borges de Medeiros, sucessor de Júlio de Castilhos e de quem Getúlio fora secretário de Estado. Este reagiu prendendo-o e desterrando-o em Pernambuco por dois anos.
Se a estes positivistas animassem inclinações autoritárias, teriam apoiado a ausência de uma constituição, ao invés de pugnarem pela sua instituição, cujo efeito foi o de regulamentar os poderes presidenciais, tornando-os, de arbitrários e ilimitados, em circunscritos e legais, o que correspondia exatamente aos seus propósitos, ou seja, aos de evitar o despotismo.
Mais: durante o Estado Novo não havia nenhum positivista nos quadros de confiança do regime, ou seja, dentre o pessoal propriamente político, responsável pela orientação do regime. Havia, ao contrário, um anti-positivista militante, o general Góes Monteiro, que anelava pelo afastamento, do Exército, da mentalidade pacifista e libertária do Positivismo e que, não por acaso, foi um dos mentores da instauração da tirania em 1937.
Em 1945, a propósito da eleição presidencial, disputada pelo gen. Eurico Gaspar Dutra, candidato getulista, e pelo oposicionista brigadeiro Eduardo Gomes, o positivista ortodoxo Carlos Torres Gonçalves, antigo quadro de confiança de Borges de Medeiros, assim escreveu: "Entre os concorrentes admissíveis, nossa preferência tem de ser pelo que professe maior número de postulados republicanos: [entre os quais] mais respeito pelas liberdades civis e políticas.
Neste momento, dois dois candidatos, um sendo corresponsável do regime liberticida estabelecido em 1937, está excluído pelos princípios republicanos
O outro, dando-nos a esperança da restauração de nossas tradições de liberdade[...] é o que desperta a nossa simpatia" (itálicos nossos).
Ao regime militar brasileiro de 1964, Garcia Paula qualifica
de
"Ditadura fascista que reapareceu como fruto maligno do golpe
militar de 1º de março de 1964". Atente-se à sua adjetivação:
ditadura fascista que reapareceu como fruto maligno em 1964,
e não ditadura republicana que tivesse reaparecido como fruto
benigno naquele ano. O mesmo autor alude também ao "clima de
obscurantismo e de terrorismo, forma de subversão contra o
povo, implantada em nossa Pátria, sobretudo como efeito do 2º
golpe -o de 1968 - e seu famigerado AI-5!" (idem,
61). Não teria julgado nestes termos o regime militar se
este exprimisse a ditadura republicana.
Não entro no mérito de se o movimento de março de 1964 veio a propósito ou a despropósito, se o seu anti-comunismo era louvável ou não. O que me importa caracterizar é a falsidade da filiação entre o Positivismo e a supressão das liberdades verificada durante o regime militar instaurado então.
Mais: comparando tal regime, do Brasil, com as tiranias de Napoleão, de Mussolini, de Hitler e de Salazar, afirma: "de todos os países em que a odiosa ideologia grassou e grassa; aquele em que ele - o fascismo- causou menos desgraças foi aqui.[...] Mas por que foi o fascismo aqui menos brutal? Dentre outras razões [...] porque [...] o Brasil foi aquele em que, por contrapartida, o Positivismo exerceu e, conquanto diminuída, exerce uma benéfica influência moderadora." (idem, 63/4; itálicos nossos).
É de lembrar também os inúmeros protestos do Clube Positivista contra os atos liberticidas praticados pelo regime de 1964, protestos muitos deles formulados por Ruyter Demaria Boiteux, positivista ortodoxo e general do Exército brasileiro.
Também positivista ortodoxo, David Carneiro, o moço, travou, em 1990, acesa polêmica no Centro Positivista do Paraná, ao declarar que o movimento de 1964 fora obra da "parcela mais atrasada do exército", referindo-se à supressão das liberdades públicas que encarecia.
Ouçamos o positivista ortodoxo Vice-almirante Alfredo de Morais Filho: "A partir do golpe de Estado, dado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo, aumentou a tendência a se considerar o positivismo uma doutrina autoritária, ou melhor, despótica.
Depois de outra revolução, a 1964, os sociólogos brasileiros, em suas apreciações, ligaram os dois movimentos à mesma doutrina, o castilhismo.
Estas apreciações, são, porém, falsas, decorrentes do desconhecimento da doutrina política positivista.
O Estado Novo foi uma aplicação do fascismo para resolver, naqueles anos, a complicada situação brasileira, proveniente das várias revoluções e envolvida pela difícil situação internacional.
Quanto à revolução de 1964, também foi inspirada no nazi-fascismo [...] nada tendo com a nossa doutrina. Ambas agiram contrariando princípios fundamentais positivistas" (itálicos meus).
Refere-se ainda à "lamentável injustiça dos críticos do positivismo, quando consideram Júlio de Castilhos o avô e Getúlio Vargas, o pai do autoritarismo".
E pergunta-se: "Como podem os intelectuais brasileiros distorcerem a nossa doutrina, procurando os de esquerda, apresentá-la como fascista e os de direita, como comunista?". E responde: "O que há, é má-fé e ignorância" (itálicos meus).
Ruben Descartes de Garcia Paula, David Carneiro, Ruyter Boiteux e Alfredo de Morais Filho, todos quatro positivistas ortodoxos e oficiais de alta patente os dois últimos, à unanimidade reprovaram os atos liberticidas do regime de 1964, em cuja conotação autoritária não se pode, com verdade, enxergar nenhuma origem positivista.
Após 1964 houve um único positivista no governo, o Almirante Ernesto de Mello Batista, ministro da Marinha do governo do Mal. Castelo Branco. Não foi o Almirante, decerto, nem o autor, nem o mentor dos atos liberticidas verificados após o mandato de Castelo Branco.
Os atos autoritários dos regimes em foco deveram-se à mentalidade própria dos seus autores, da qual o Positivismo achava-se absolutamente ausente.
A mistificação que atribui o autoritarismo de certos civis e militares pátrios ao Positivismo, corresponde a uma forma de eximí-los da responsabilidade pelos abusos dos regimes de 1937 e de 1964. Elegendo o Positivismo como bode expiatório, inculpando-o como o inspirador da repressão às liberdades civis e políticas (cassações, torturas, continuísmo, censura etc.), conotando-o com o odioso de qualquer totalitarismo, alguns intérpretes intentaram exculpar os mentores daqueles regimes e os autores das suas violências: fizeram obra ideológica no sentido marxista, ou seja, conceberam uma formulação deliberadamente falsa, deturpadora do Positivismo, com que justificassem não o que o Positivismo prega e o que os seus adeptos aplaudem, porém exatamente o inverso disto.
Refiro-me em particular (e a eles já Rubem Descartes aludia) às produções de Antonio Paim e de Ricardo Veléz Rodriguéz, anti-positivistas brasileiros, em que se encontra, nas do segundo, verdadeiro fanatismo, nas de ambos, a deliberação de denegrir o Positivismo à custa de má-fé e de equívocos grosseiros, em que se distorce a doutrina para achincalhá-la e despertar no leitor desprezo e repulsa por ela, como um ideário alegadamente ultrapassado, justificador da tirania e liberticida. Modelos de desinformação, as obras de ambos desfiguram a doutrina e a sua militância no Brasil, apresentando-as sob a forma de grotescas caricaturas.
Arthur Virmond de Lacerda Neto é positivista ortodoxo.
COSTA, Luís Carlos Corrêa da. O autoritarismo e a ditadura republicana, in Anais da V reunião de positivistas: Belo Horizonte, 1982.
GONÇALVES, Carlos Torres. República e democracia. Rio de Janeiro, 1945.
LACERDA NETO, Arthur Virmond de. A república positivista, 3ª ed.: Curitiba, Juruá, 2003.
MORAES FILHO, Alfredo de. O autoritarismo, o positivismo e a república, in Anais da VIII reunião de positivistas, Rio de Janeiro de 1986.
PAULA, Rubem Descartes de Garcia. O Positivismo, o Anti-Positivismo e o Fascismo, in Anais da V reunião de positivistas: Belo Horizonte, 1982.
SOARES, Mozart Pereira. O Positivismo no Brasil. Porto Alegre: Editora da Universidade do Rio Grande do Sul, 1999.